3 - Fraudes em Emendas para ONGs
Digitais de Fraudes usando a Falsa Proposta de Emendas
Estão se apresentando tantas ocorrências de informações fraudulentas, expondo dados das Organizações Sociais, que o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) emitiu essa recomendação que está em sua página oficial e cujo link segue abaixo, assim como o documento de recomendação.
O MPDFT já fiscaliza qualquer emenda recebida, de forma muito criteriosa, onde é aberta uma conta corrente específica, onde o MPDFT requer as informações de todos os movimentos báncários e respectivos documentos de comprovação que justificam a saída dos recursos (Notas Fiscais e Relatários pertinentes) em relatórios detalhados que são solicitados. A execução de todos os objetos de execução da emenda, também são fiscalizados pelo MPDFT, além dos outros órgãos de controle e auditoria.
Qualquer emenda acima de R$ 800.000,00 entra em Prestação de Contas Especial, onde são adotados critérios ainda mais rigosos de prestação de contas e fiscalização. Emendas de valores muito elevados devem causar suspeita de não serem verídicas, mas apenas engenharia social em rede para captação de informações para venda e prática de fraudes.
Outra informação: a maioria das emendas de valores mais elevados são enviadas para Municípios, Estados ou Órgãos Federais, estando sujeitas obrigatoriamente à fiscalização adicional desses órgãos, que nomeam por portaria uma comissão de fiscalização também in loco. Não são repassadas diretamente para a Organização Social, mas primeiro vão para esses órgãos para depois serem repassadas.
Algumas reportagens que precederam ou contextualizam a recomendação do MPDFT
Emendas, Disputas Políticas e Oportunismo para Fraudes em Redes de Engenharia Social
Agora acresce que as emendas se transformaram em instrumento também de guerra política e estão sob rigorosa fiscalização também do STF.
Enfim, valores muito altos e condições esdrúxulas por si só já apontam para algo que não existe, que é usado só como chamariz para obter informações sensíveis que são ativos que poderão ser vendidos e usados para prática de fraudes, expondo a organização social.
É incomum um parlamentar utilizar uma rede de pessoas para captar uma organização social. Ele já tem inúmeras batendo a sua porta e conta com um vasto acervo de cadastro oficial a sua disposição.
Nesse caso de captação em rede, pedem previamente documentação para aprovar a ONG ou já falam de uma grade de comissionamento. O Cebas é só um item de seleção e para tentar dar credibilidade. Nem falam em local de execução e objetos de execução e já pedem o Cebas, que só em alguns casos muito específicos é necessário para aprovação de emendas. Cebas não é chave para abrir a porta de recursos. É só mais uma certificação.
Essa ação em rede e esses indícios também já são um forte indicativo de que a proposta de emenda não existe. Se você desconfiar que tem mais de duas pessoas encadeadas para chegar na ponta, desconfie que se trata de uma emenda que simplesmente não existe.
As pessoas dessa rede geralmente são de boa-fé e vão repassando a informação, mas na ponta esses indícios indicam que pode não existir a emenda e nesta ponta que lançou a rede podem existir propósitos de fraude.
No jargão policial, essas ações em rede se chamam Fishing (PESCA). E as informações são os ativos que podem ser usados em futuras fraudes, ou seja, a ONG e suas informações são o PEIXE, e especialmente se a sua Direção se mostrou acessível à proposta e suas condições, geralmente esdrúxulas, até para fazer esse diagnóstico!
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